Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regem a utilização (incluindo o mero acesso) dos conteúdos e serviços disponibilizados no websiteBússola Social (www.bussolasocial.alentejo.pt). O website e os seus conteúdos foram desenvolvidos sob a responsabilidade da RCDI (http://www.rcdi.pt/), associação sem fins lucrativos com sede no Centro Empresarial de Grândola, Fracção E, Estrada da Aldeia do Futuro, 7570-272 Grândola. Qualquer visitante ao aceder à Bússola Social é considerado como “utilizador” e nessa condição aceita, de forma expressa, automática e voluntária, submeter-se aos presentes Termos e Condições.

1. Âmbito e Objectivos

A Bússola Social é uma ferramenta digital interactiva que pretende facilitar o acesso às respostas sociais existentes no Alentejo Central. Criada no âmbito do projecto europeu +RESILIENT (http://www.rcdi.pt/projecto_resilient?m=c21) financiado pelo Programa INTERREG MED, apresenta-se como uma plataforma que contém o mapeamento das respostas sociais existentes, em formato de dados abertos e permite a pesquisa através de critérios como tipo de resposta, necessidade, entidade ou localização. Inclui também o acesso ao Banco de Produtos de Apoio, a disponibilizar pelas entidades aderentes. Permite igualmente contactar as entidades aderentes, enviando-lhes mensagens.

A criação da Bússola Social tem os seguintes objectivos:

(i) Orientar os cidadãos que procuram qualquer tipo de serviço ou resposta social na região.

(ii) Apoiar as organizações da economia social a cooperar e interagir entre si, contribuindo para racionalizar a oferta regional de serviços sociais e aumentar a eficiência das instituições.

(iii) Facilitar a monitorização, a coordenação e o ajustamento de políticas sociais pelos decisores políticos e outras entidades públicas.

(iiii) Fornecer uma base de conhecimento para os investigadores sociais.

A utilização dos serviços da Bússola Social pelo utilizador é gratuita.
A RCDI, na qualidade de entidade responsável pela criação da ferramenta, e todos os elementos constituintes da sua equipa, declaram não serem proprietários, terem participação, serem sócios ou accionistas, ou colaborarem em qualquer das áreas de actividade apresentadas na Bússola Social.

2. Definições e Conceitos

Administrador – Entidade responsável pela administração geral da plataforma, a quem compete a gestão de todo o sistema. Tem permissão para manipular todo o conteúdo da plataforma.

Administrador Local (ou Super-Utilizador) – Entidade responsável pela gestão corrente da plataforma. Manipula as tabelas mestras (consulta, criação, actualização e eliminação), define os utilizadores de acordo com os diferentes perfis estabelecidos e atribui a credenciação aos gestores de entidades, de equipamentos e de locais de atendimento, após validação documental.

Área Reservada – Área de acesso reservado e exclusivo, disponível para Gestores de Entidade, Gestores de Equipamento e Gestores de Locais de Atendimento, bem como para outros Utilizadores Registados.

Credenciação – processo de reconhecimento pelo Administrador Local da plataforma (com base em validação documental) de Gestores de Entidade, Gestores de Equipamento e Gestores de Locais de Atendimento, para autorização de acesso e manipulação de todos os dados da sua própria entidade, equipamento ou local de atendimento.

Destinatário – Pessoa a quem se destinam as actividades ou serviços procurados pelo utilizador no âmbito das respostas sociais constantes da plataforma. A tipologia de destinatários apresentada na plataforma constitui um critério de pesquisa e corresponde às categorias em que se dividem os Grupos de Intervenção.

Entidade Proprietária – Pessoa singular ou colectiva, detentora ou gestora de um ou vários equipamentos sociais.

Entidade Prestadora de Serviço Social – Entidade pública ou privada prestadora das respostas e serviços sociais apresentados na Bússola Social. A Entidade foi incluída na plataforma a partir da recolha de dados abertos ou de informação pública, tornando-se automaticamente responsável pela autenticidade e actualização dos seus próprios dados, a partir do momento em que solicita e lhe é atribuída a credenciação como Gestor de Entidade.

Equipamento Social – Espaço ou local físico onde se desenvolvem ou a partir do qual são disponibilizadas uma ou mais respostas sociais, ou serviços sociais.

Gestor de Entidade – Representante credenciado de uma entidade pública ou privada, prestadora de respostas ou serviços sociais disponibilizados na Bússola Social. Tem permissão para manipular os registos respeitantes a todos os dados da entidade para a qual está credenciado, incluindo a gestão da informação sobre a sua oferta de produtos de apoio, caso aplicável. Pode pesquisar e exportar todos os dados constantes da plataforma e interagir com as restantes entidades e com os utilizadores registados.

Gestor de Equipamento – Representante credenciado de um dado equipamento social, por delegação do Gestor de Entidade. Tem permissão para manipular os registos respeitantes ao equipamento para a qual está credenciado, incluindo a gestão de informação sobre a sua oferta de produtos de apoio, caso aplicável. Pode pesquisar e exportar todos os dados constantes da plataforma e interagir com as restantes entidades e com os utilizadores registados.

Gestor de Locais de Atendimento – Representantes credenciados do ISS – Instituto da Segurança Social e do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. Têm permissão para manipular os registos respeitantes aos locais de atendimento destas duas entidades públicas. Podem pesquisar e exportar todos os dados constantes da plataforma e interagir com as restantes entidades e com os utilizadores registados.

Grupo de Intervenção – Grupo social ao qual são dirigidas as respostas sociais, nomeadamente: Família e Comunidade, Infância e Juventude, População Adulta, Outros.

Necessidade / Tipo de Apoio – Problema ou situação que carece de resposta social. A identificação da necessidade e tipo de apoio procurado constitui um dos critérios de pesquisa de resposta social na Bússola Social.

Pedido de Informação – Uma solicitação de informação, criada e remetida de forma directa por parte de um utilizador, enviado a um ou vários Equipamentos e Entidades Prestadoras de Serviços, ou ao Administrador Local da Bússola Social.

Produtos de Apoio – Produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações ou restrições na actividade das pessoas portadoras de deficiência e/ou incapacidade.

Registo de utilizador / Log in – interface de registo na plataforma para acesso a funcionalidades avançadas. O pedido de registo como utilizador é realizado na página inicial e o Log in como utilizador é feito na Área Reservada.

Respostas Sociais - Actividades e serviços prestados no âmbito da economia social para apoio a pessoas ou famílias, promovendo a inclusão social e a conciliação entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar. Dirigem-se a toda a população, incluindo serviços específicos destinados a grupos mais vulneráveis, como pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência, bem como serviços que se destinam a prevenir e atender a situações de carência, disfunção e marginalização social, promovendo o combate à pobreza.

Utilizador Registado - Utilizador da plataforma que está registado para ter acesso a funcionalidades avançadas, nomeadamente para descarregar ou exportar dados.  

Visitante - Utilizador que não se registou na plataforma, anónimo, que pode pesquisar e consultar os resultados da pesquisa online.

3. Registo de Utilizadores

Os utilizadores da Bússola Social podem registar-se para acesso a funcionalidades avançadas. Há dois tipos de registo de utilizadores:

a) Todos os representantes das Entidades Prestadoras de Serviços que integram a Bússola Social, ao serem credenciados na qualidade de Gestor de Entidade ou de Gestor de Equipamento, são automaticamente registados, sendo-lhes atribuídas e enviadas por e-mail as correspondentes coordenadas de Log in, o mesmo se aplicando aos Gestores de Locais de Atendimento. Este registo dá acesso aos dados em Back-Office, permitindo (i) alterar/inserir dados referentes à Entidade/Equipamento/Locais de Atendimento de que são representantes credenciados, e (ii) descarregar/exportar dados resultantes de pesquisas efectuadas. O autor do pedido de credenciação declara e garante que a informação, por si disponibilizada, no processo de credenciação, se encontra actualizada e é verdadeira. Em caso de dúvida ou suspeita de falsa identidade, o Administrador Local reserva-se o direito de exigir comprovativos legais que abonem e certifiquem a identidade e/ou legitimidade do autor do pedido de credenciação, sob pena de rejeição do pedido.

b) Outros utilizadores – pessoas individuais que pretendam descarregar/exportar os dados resultantes de pesquisas efectuadas devem fazer o seu registo como utilizador. O registo é realizado através do preenchimento de um formulário na página inicial, no qual é solicitado o nome, contacto telefónico, endereço de e-mail e situação profissional. Após o envio do formulário o utilizador receberá por e-mail as coordenadas para Log in, podendo aceder ao Back-Office para consultar e descarregar/exportar os dados disponíveis

4. Conteúdos

Na fase de criação da plataforma, a informação referente às Entidades Prestadoras de Serviços, aos Equipamentos Sociais e às Respostas Sociais foram obtidos e carregados a partir de dados abertos e de informação pública recolhida em diversas fontes, com particular destaque para a Carta Social (http://www.cartasocial.pt/).

A aceitação, por parte das Entidades Prestadoras de Serviços, da apresentação na Bússola Social dos dados referentes aos seus equipamentos e às respostas e serviços sociais que prestam é implícita e automática, a partir do momento em que tomam conhecimento da plataforma e não manifestam o seu desacordo. Estas entidades passam, assim, a estar aderentes à plataforma, sendo-lhes solicitada a nomeação do respectivo representante, que será credenciado como Gestor de Entidade.

A partir do momento da credenciação dos seus representantes, os conteúdos apresentados na Bússola Social são da responsabilidade das Entidades Prestadoras de Serviços aderentes, que assumem o compromisso de fornecer informação verdadeira e actualizada, competindo-lhes verificar a adequação dos dados apresentados publicamente.

O Gestor de Entidade é um utilizador credenciado com acesso aos dados da entidade que representa, os quais pode alterar, substituir e actualizar, mas, em caso algum poderá apagar ou alterar qualquer referência ou aviso relativos aos dados de outras entidades.

Embora a publicação de conteúdos não dependa de pré-aprovação, o Administrador Local da Bússola Social reserva-se o direito, mas não na obrigação, de rever, remover ou sugerir a correcção ou substituição de dados publicados, que estejam comprovadamente incorrectos.

5. Funcionalidades

• Interface responsiva completa, adaptável às plataformas Web e Mobile e totalmente compatível com os principais navegadores, como Chrome, Internet Explorer, Firefox e Safari.
• Repositório de respostas sociais do Alentejo Central, elaborado a partir de dados abertos ou de informação pública disponível em diversas fontes, com destaque para a Carta Social. Toda a informação constante da Bússola Social pode ser descarregada pelos utilizadores, bastando para tal que procedam ao seu registo na plataforma.
• Organização geral de conteúdos em áreas temáticas referentes aos grupos de intervenção / destinatários e às tipologias de necessidades / tipos de apoio.
• Apresentação visual hierárquica da directoria de respostas/serviços sociais do Alentejo Central – localização (mapa), dados da entidade, do equipamento e da oferta de serviços sociais.
• Opções para pesquisa simples e avançada de conteúdos na base de dados.
• Banco de produtos de apoio: base de dados de produtos técnicos, onde as entidades fornecedoras destes produtos poderão inscrever a sua oferta e os utilizadores poderão solicitar o empréstimo/aluguer dos mesmos. Inclui também uma área em que os utilizadores podem realizar doações de produtos de apoio.
• Área Reservada dedicada aos gestores de entidades, de equipamentos e de locais de atendimento que, após a atribuição de credenciais, poderão manipular os seus próprios dados (consulta, criação, actualização e eliminação).
• Registo de utilizadores para acesso a opções adicionais de exportação de dados.
• Formulário de contacto directo com o Administrador Local da plataforma para pedido de informação, envio de opiniões, sugestões e reclamações dos utilizadores.

6. Comunicações Electrónicas e Hiperligações (Links)

Com o objectivo de facilitar e disponibilizar, o acesso a conteúdos e informação adicional, a Bússola Social, pode incluir links para websites de terceiros. Quaisquer links que possibilitem o acesso a websites de terceiros são facultados para interesse e conveniência dos utilizadores.
Caso opte por usar esses links, deverá ter o cuidado de ler os Termos e Condições e a Política de Privacidade desses websites, antes de dar inicio à sessão. Os Administradores da Bússola Social não assumem qualquer responsabilidade por conteúdos, qualidade, segurança ou demais funcionalidades desses websites. As ligações (links) a esses serviços de terceiros não significa que a Bússola Social possua qualquer tipo de influência sobre os mesmos.

7. Direitos dos Utilizadores

Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade e da Política de Cookies do presente website.