SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
O SAPA é uma das medidas públicas que contribui para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas portadoras de deficiência ou com incapacidade, de forma a compensar e atenuar as limitações de actividade através de financiamento para aquisição dos produtos de apoio.
O SAPA abrange pessoas com deficiência e/ou incapacidade, que possuam grau de incapacidade comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, igual ou superior a 60%, ou que sejam pensionistas com complemento por dependência de 1.º ou 2.º grau.
São considerados produtos de apoio os produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações ou restrições na actividade das pessoas portadoras de deficiência e/ou incapacidade.
A entidade gestora do SAPA é o Instituto Nacional para a Reabilitação, existindo quatro entidades financiadoras dos produtos, consoante a sua tipologia:
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.)
Ministério da Saúde
As Administrações Regionais de Saúde - ARS, financiam os produtos de apoio prescritos nessas entidades após avaliação médico-funcional e sócio-familiar. Para mais informação sobre as condições de acesso e financiamento:
Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Quando os produtos de apoio são prescritos pelos centros de saúde e pelos centros especializados a documentação deverá ser entregue nos serviços locais ou nos centros distritais da Segurança Social da área de residência das pessoas portadoras de deficiência, a quem se destinam. Para mais informação sobre as condições de acesso e financiamento:
🔗Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
Direção-Geral de Educação (DGE)
Ministério da Educação
Os produtos de apoio indispensáveis ao acesso e à frequência do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário são prescritos em Centros de Recursos TIC para a Educação Especial. Para mais informação sobre as condições de acesso e financiamento:
🔗Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Os produtos de apoio indispensáveis ao acesso e frequência da formação profissional e/ou para o acesso, manutenção ou progressão profissional são prescritos por entidades credenciadas como os serviços de emprego e centros de recursos da rede do IEFP. Para mais informação sobre as condições de acesso e financiamento:
🔗Financiamento de Produtos de Apoio
🔗Produtos de Apoio - Ajudas Técnicas- Quem tem direito aos apoios